Plano Diretor de Botucatu ? (1)

Começaremos com esse post uma nova série do Blog. Nela o Plano Diretor de Botucatu será objeto de divulgação, reflexão, estudo e discussão, sempre visando a mobilização da sociedade civil de Botucatu em prol de sua regulamentação e aplicação.Todo o material que for produzido será armazenado numa página especial do Blog, cujo link ficará fixo na sua coluna à direita para fácil acesso: Plano Diretor Botucatu.

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O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Ele fornece ao poder publico e às iniciativas privadas as diretrizes de ocupação do município, estabelecendo o que pode e o que não pode ser feito em cada zona ou região, visando assegurar melhores condições de vida para a população. 

O Plano Diretor é uma exigência constitucional prevista no artigo 182 § 1º da Constituição Federal e na Legislação Federal através da Lei 10.257/01, popularmente conhecida como Estatuto da Cidade.

Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Integrado do Município de Botucatu

Atendendo as exigências do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor de Botucatu foi elaborado por vereadores e representantes comunitários. Em audiências públicas e debates foram discutidos os problemas urbanos, levando-se em conta os anseios da população, objetivando a construção de uma cidade sustentável para as presentes e futuras gerações.

O Plano Diretor de Botucatu foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 06 de junho de 2007 (Lei Complementar  nr. 483/07). Cabe ao Prefeito Municipal zelar pelo seu cumprimento. 

Características do Plano Diretor de Botucatu

O Plano Diretor de Botucatu é o instrumento básico da política de desenvolvimento territorial, parte integrante do processo de planejamento municipal na totalidade de seu território.

O Plano Diretor é regido por diretrizes que visam a qualidade de vida dos cidadãos e a qualidade do ambiente. Disciplina a política de desenvolvimento regional,  estrutura o território,  define políticas de desenvolvimento social, econômico e ambiental, estabelece as diretrizes da política de desenvolvimento urbano e  define o sistema de planejamento e gestão.

Fazem parte do Plano Diretor as seguintes cartas:

I-Macrozoneamento e Perímetros Urbanos;

II-Zoneamento Urbano e Diretrizes Viárias;

III-Projetos Urbanísticos e Instrumentos Jurídico-urbanísticos;

IV-ZEITURs (Zonas de Interesse Turístico)

(colaboração de Ione, moradora do condomínio Aldeia)