IMPORTÂNCIA SOCIOAMBIENTAL DO MUNICIPIO DE BOTUCATU
O município de Botucatu está inserido na Área de Proteção Ambiental Corumbataí, Botucatu e Tejupá, perímetro Botucatu, criada em 08 de junho de 1983 através do Decreto Estadual nº 20.960.
"As Áreas de Proteção Ambiental / APAs são Unidades de Conservação de Uso Sustentável, isto é, áreas especialmente protegidas sob o ponto de vista ambiental, cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais."(Lei Federal 9985/2000)O domínio dos imóveis do território da APAs; diferentemente das Unidades de Conservação de Proteção Integral (por exemplo, os Parques Estaduais, Estações Ecológicas, etc.); pode pertencer ao setor privado. Isso implica em grande relevância no estabelecimento de parcerias e apoio dos cidadãos para a conservação dos atributos protegidos.
A razão disso é a existência de atributos ambientais ou elementos singulares que fazem de Botucatu e outros municípios pertencentes à APA, uma região especial e privilegiada. A principal característica é a presença do relevo de Cuesta que se apresenta como uma linha de escarpas, que sofreram um lento recuo ao longo do tempo no processo erosivo, e que deixaram inúmeros “Morros Testemunhos” como o Morro do Perú, Morro das Três Pedras, entre outros. As Cuestas são extremamente frágeis e muito suscetíveis à erosão e movimentação de massa, por essa razão, são zonas de restrição máxima quanto ao uso e ocupação do solo.
Essa região encontra-se também em área de transição entre o bioma da Mata Atlântica e do Cerrado, reunindo uma rica diversidade biológica com exemplares significativos da fauna e da flora e ainda em área de Afloramento do Aquífero Guarani.
Há obviamente uma compensação financeira, pois o governo do Estado instituiu desde 1993 um mecanismo do ICMS Ecológico destinando um % do ICMS às prefeituras onde ocorram espaços territoriais especialmente protegidos. Esse recurso à época da criação da Lei, tinha por objetivo conceder uma “compensação” aos municípios pelas restrições econômicas (em vista do modelo econômico tradicional).
Os fatores ambientais que motivaram a criação da APA indicam claramente uma vocação do município para a adoção de um desenvolvimento socioeconômico embasados no conceito da sustentabilidade.
A Demétria e entorno são, ou deveriam ser, um modelo a ser respeitado e multiplicado !
“uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável”(Lei Federal 9985/2000)
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