É para rir ou para chorar?
REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR JÁ!!! Chega de nos fazer de bobos!
Informamos que hoje recebemos em mãos ofício do Eng. Perceu Mariani da CETESB dirigido a Ricardo Galitesi - AMA DEMÉTRIA e que diz o seguinte:
"Prezado Senhor,
Acusamos o recebimento de vossa correspondência datada de 10 de junho de 2011, na qual vossa senhoria vem denunciar "grande movimentação de terra", sem licenciamento da CETESB conforme Decreto 99.274/1990.
Em relação ao assunto, informamos que, em função de não haver qualquer pedido de licenciamento junto à CETESB, encaminhamos vossa denúncia à Polícia Ambiental para proceder vistoria ao local e tomar as providências cabíveis.
Conforme Boletins de Ocorrência nro. 111011 de 06/06/2011 e 111161 de 27/06/2011, trata-se de obra de terraplanagem em área comum não protegida, sendo que não foi constatada nenhuma supressão de vegetação e não possui Área de Preservação Permanente no entorno. Assim, conclui, que nada de irregular foi constatado.
Quanto a área estar em Área de Proteção Ambiental, informamos que a APA Botucatu-Corumbatai-Tejupá não se encontra devidamente regulamentada, e que de acordo com o Decreto citado,
Sendo só para o momento, subscrevemos-nos,
Atenciosamente
Eng. Perseu Mariani
Gerente da Agência Ambiental de Botucatu
Reg. nro. 64.4177-0 - CREA 0601303886"
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